Lei de Economia Circular: exigência para a União Europeia, oportunidade para o Brasil

Recebi esse artigo, escrito pela presidente do Instituto Brasileiro de Economia Circular e fundadora do Hub de Economia Circular Brasil, Beatriz Luz.

É bem interessante e útil.

É uma estreia, no blog Ser Sustentável, que se torna assim também um espaço para ampliar o pensamento, publicando também artigos de pessoas ligadas a esforços no sentido de criarmos uma economia de baixo carbono e, quem sabe, conter um pouco as mudanças climáticas.

Segue o artigo:

Beatris Luz, foto de divulgação

“Há mais de uma década, a Europa assumiu um pioneirismo global na economia circular, com movimentos dos setores público e privado para construir planos de ação e políticas que, anos mais tarde, serviram de inspiração para avanços no Sul Global. Agora, no segundo semestre, a União Europeia vai dar um passo ainda mais definitivo e apresentar uma nova exigência regulatória para a economia circular dentro do bloco. A medida vai impactar não só os países-membros, mas também aqueles que quiserem manter relações comerciais fortalecidas com parceiros europeus — inclusive o Brasil.

“A Lei da União Europeia para a Economia Circular (EU Circular Economy Act) é uma iniciativa legislativa que visa duplicar a taxa de circularidade da União Europeia para 24% até 2030. O intuito é superar fragmentações ainda existentes: materiais que são considerados recursos em determinados países podem ser classificados como resíduos em outros, por exemplo.

“Com regras mais padronizadas e critérios bem definidos sobre produtos e resíduos entre todos do grupo, a nova lei busca fortalecer mercados de matérias-primas secundárias, ampliar a reparabilidade e reduzir a dependência de recursos externos. A Lei da UE para a Economia Circular vai reformular e fortalecer a Responsabilidade Estendida do Produtor, que deve gerenciar o ciclo de vida dos produtos que coloca no mercado.

“A economia circular deixa, então, de ser diretriz voluntária para se tornar exigência regulatória. Uma estratégia de desenvolvimento que implica na sobrevivência dos negócios. A mensagem é clara: mudar a forma como a competitividade industrial é construída e ampliar a resiliência diante das crises globais, mantendo países europeus como referências em circularidade.

“Mas engana-se quem acha que isso diz respeito à União Europeia apenas. A economia circular se torna fator determinante de acesso ao mercado europeu e quem não se adaptar pode perder oportunidades valiosas. Pensando no recente acordo entre União Europeia e Mercosul, que estabelece uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, o debate se intensifica. Em vez de flexibilização nas negociações, podemos esperar padrões ambientais e requisitos de produto e rastreabilidade mais rígidos.

“É aí que o Brasil se encaixa estrategicamente. Devemos medir o papel que vamos desempenhar na nova economia global e entender que não basta exportar mais; será necessário exportar diferente. Mercados estratégicos dentro da UE vão olhar não só para o que produzimos, mas para como produzimos, quais materiais utilizamos, o tempo que mantemos recursos em circulação, entre outros pontos.

“Então, um país como o nosso — que é apenas 1,3% circular, segundo o Circularity Gap Report 2024 — precisa de empresas e atores comprometidos com a transição, para se adequar às demandas internacionais, evitar riscos e alavancar planos estabelecidos a nível nacional. É fundamental olhar para novas formas de gerar negócios e se posicionar como fornecedor de soluções, materiais e produtos circulares de alto valor agregado.

“Em resumo, o acordo Mercosul-UE dá mais acesso a mercados, mas o “compliance circular” é um diferencial a ser assumido pelo Brasil. Questões relacionadas à transparência, durabilidade, reciclabilidade e conformidade ambiental vão ocupar espaços relevantes. E, se dois pontos-chave são a visão sistêmica e a cooperação multilateral, os países europeus vão criar sinergias com iniciativas globais e regionais. A receita para gerar escala combina diálogo, maturidade e políticas coordenadas.

“Mais do que conduzir a transição por exigências externas, o Brasil precisa fazê-lo pelas próprias necessidades. Algumas recomendações: iniciar diagnósticos e letramento; estruturar programas de rastreabilidade; engajar atores da cadeia produtiva; fomentar ecossistemas de negócios circulares; promover integração multissetorial; revisar design de produtos; e estruturar regulamentações. Temos uma janela estratégica para transformar compromissos em ação na COP31 e deixar um legado de economia circular para o mundo.

“O futuro é circular, é agora e é para todos. Que a Lei da União Europeia para a Economia Circular traga ainda mais esse senso de urgência e possamos fazer a nossa parte com esmero.

*Beatriz Luz é presidente do Instituto Brasileiro de Economia Circular e fundadora do Hub de Economia Circular Brasil

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About ameliagonzalez848

Produtora de conteúdo. Jornalista especializada em sustentabilidade. Ajudou a criar e editou durante nove anos o caderno Razão Social, suplemento do jornal O Globo, sobre sustentabilidade, que foi extinto em julho de 2012. Assinou a coluna Razão Social do caderno Amanhá, de O Globo. Autora do livro `Porque sim`, sobre casos de sucesso da ONG Junior Achievement. Ganhou o premio Orilaxé, da ONG Afro Reggae. Esteve entre as finalistas como blogueira de sustentabilidade no premio Greenbest com o blog Razão Social, que foi parte do site do jornal O Globo de 2007 a 2012. Foi colunista do site G1 de 2013 a 2020, assinando o blog Nova Ética Social. Estuda os filósofos da diferença, como Fredrick Nietzsche, Gilles Deleuze, Spinoza, Henri Bergson em grupos de estudo no Instituto Anthropos de Psicomotricidade. Crê na multiplicidade, na imanência, na potência do corpo humano e busca, sempre, a saúde. Tem um filho, um cachorro.
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